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ESTATUTO DO GABINETE DE REGISTO E INFORMAÇÃO PÚBLICA (GRIP)

30-05-2008

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MEMORANDUM AGREEMENT MADE BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE DEMOCRATIC REPUBLIC OF SÃO TOME AND PRINCIPE AND ENVIRNOMENTAL HOLDING CORP. AND PROCURA FINANCIAL CONSULTANTS, C.C.

Agência Nacional de Petroleo; São Tomé; 16-01-1997

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THE NIGERIA 2013 AND SAO TOME AND PRINCIPE JOINT DEVELOPMENT AUTHORITY AND ENVIRONMENTAL REMEDIATION HOLDING CORPORATION

Agência Nacional de Petroleo; São Tomé; 30-11--0001

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TRATADO ENTRE STP / NIGÉRIA SOBRE A EXPLORAÇÃO CONJUNTA DOS RECURSOS PETROLÍFEROS

Tratado entre STP / Nigeria sobre a exploração Conjunta dos Recursos Petrolíferos e Outros, existentes na Área Comum às Respectivas Zonas Económicas Exclusivas

Agência Nacional de Petroleo; São Tomé; 27-02-2009

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DECLARAÇÃO DE ABUJA SOBRE TRANSPARENCIA E BOA GOVERNAÇÃO NA ZONA DE DESENVOLVIMENTO CONJUNTO

Agência Nacional de Petroleo; São Tomé; 26-06-2004

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ACORDO DE SERVIÇOS SÍSMICOS STP/PGS

Agência Nacional de Petroleo; São Tomé; 12-02-2001

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